O pluralismo jurídico como instrumento de legitimação dos direitos dos sujeitos do campo
O artigo visa discutir a proteção dos direitos dos sujeitos do campo no ordenamento jurídico brasileiro no contexto dos conflitos agrários. Apresenta-se como objetivo geral analisar o pluralismo jurídico como instrumento de legitimação dos direitos dos sujeitos do campo a partir de outras normativi...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2025-02-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/16371 |
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| Summary: | O artigo visa discutir a proteção dos direitos dos sujeitos do campo no ordenamento jurídico brasileiro no contexto dos conflitos agrários. Apresenta-se como objetivo geral analisar o pluralismo jurídico como instrumento de legitimação dos direitos dos sujeitos do campo a partir de outras normatividades do Direito. Os objetivos específicos são: examinar a constituição do camponês como sujeito de direito coletivo; analisar a proteção dos direitos dos sujeitos do campo sob a ótica do monismo jurídico e investigar o pluralismo jurídico como via alternativa para assegurar o direito ao acesso à terra. A metodologia adotada parte da abordagem quantitativa, análise de dados, com ênfase na revisão bibliográfica. Os dados foram coletados perante a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conclui-se que o ordenamento jurídico, em seu paradigma tradicional moderno (monismo jurídico), tem-se mostrado insuficiente na proteção dos direitos dos camponeses, em sua coletividade. O pluralismo jurídico é uma alternativa para conferir aos camponeses, enquanto sujeitos coletivos do campo, o acesso democrático à terra reivindicado nos conflitos agrários.
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |