ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:
Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024. Com base na seguinte pergunta de pesquisa “Como o Tribunal de...
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2025-01-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
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| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/920 |
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| author | Tiago Normanha Jara Gustavo De Souza Preussler Arthur Ramos do Nascimento |
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Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024. Com base na seguinte pergunta de pesquisa “Como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fundamenta suas decisões nos julgamentos de Habeas Corpus que apontam como nulidade a confissão informal obtida por policiais durante a abordagem na apuração de crimes de tráfico de drogas, nos anos de 2020 a 2024?”. Por meio da análise documental de acórdãos e revisão bibliográfica, a pesquisa qualitativa identifica uma resistência significativa por parte dos magistrados em abordar adequadamente a confissão informal. Constatou-se que a maioria dos casos resultaram em ordens denegadas sem reconhecer a nulidade das confissões obtidas sem o aviso de direito ao silêncio. A pesquisa destaca, em conclusão, a discrepância entre os princípios internacionais de direitos humanos e a prática jurídica, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais crítica e alinhada com os direitos fundamentais na jurisdição brasileira.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2319-0817 |
| language | English |
| publishDate | 2025-01-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
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| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj-art-e8519513afb94f7a96fc315d08a252502025-02-09T01:17:53ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172025-01-011110.19092/reed.v11.920ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:Tiago Normanha Jara0Gustavo De Souza Preussler1Arthur Ramos do Nascimento2Fundação Universidade Federal da Grande de Dourados (UFGD), Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Dourados, MS, Brasil.Fundação Universidade Federal da Grande de Dourados (UFGD), Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Dourados, MS, Brasil.Fundação Universidade Federal da Grande de Dourados (UFGD), Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Dourados, MS, Brasil. Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024. Com base na seguinte pergunta de pesquisa “Como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fundamenta suas decisões nos julgamentos de Habeas Corpus que apontam como nulidade a confissão informal obtida por policiais durante a abordagem na apuração de crimes de tráfico de drogas, nos anos de 2020 a 2024?”. Por meio da análise documental de acórdãos e revisão bibliográfica, a pesquisa qualitativa identifica uma resistência significativa por parte dos magistrados em abordar adequadamente a confissão informal. Constatou-se que a maioria dos casos resultaram em ordens denegadas sem reconhecer a nulidade das confissões obtidas sem o aviso de direito ao silêncio. A pesquisa destaca, em conclusão, a discrepância entre os princípios internacionais de direitos humanos e a prática jurídica, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais crítica e alinhada com os direitos fundamentais na jurisdição brasileira. https://reedrevista.org/reed/article/view/920nemo tenetur se detegereconfissão informalhabeas corpustráfico de drogasdireitos humanos |
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