ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO:
Este artigo investiga a aplicação do princípio nemo tenetur se detegere em decisões de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com foco nas confissões informais em casos de tráfico de drogas entre 2020 e 2024. Com base na seguinte pergunta de pesquisa “Como o Tribunal de...
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Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2025-01-01
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Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
Subjects: | |
Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/920 |
Tags: |
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