Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros. Este artigo teve como objetivo analisar tais direitos, considerando o aspecto complemen...
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| Published: |
Universidade de São Paulo
2024-07-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/215585 |
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| author | Andréa Guimarães Gobbato Eliane D’Andréa Beltrame |
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| description | Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros. Este artigo teve como objetivo analisar tais direitos, considerando o aspecto complementar da Lei Geral de Proteção de Dados e o diálogo entre esses diplomas. Em um primeiro momento, o artigo descreve e analisa os direitos do participante sob o ponto de vista do direito regulatório em saúde. Em seguida, analisa os direitos do participante como titular de dados pessoais, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, o artigo relaciona e busca apontar aspectos complementares entre os direitos apresentados, tendo em vista a proteção integral do indivíduo e participante da pesquisa. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1516-4179 2316-9044 |
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| publishDate | 2024-07-01 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
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| series | Revista de Direito Sanitário |
| spelling | doaj-art-e1ac6584f1aa4bbaaeff4b432839ab6f2025-08-20T03:31:59ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442024-07-0124110.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.215585Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dadosAndréa Guimarães Gobbato0https://orcid.org/0009-0002-4752-6002Eliane D’Andréa Beltrame1https://orcid.org/0009-0002-2391-4211Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito. São Paulo/SP, BrasilUniversidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito. São Paulo/SP, BrasilOs indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros. Este artigo teve como objetivo analisar tais direitos, considerando o aspecto complementar da Lei Geral de Proteção de Dados e o diálogo entre esses diplomas. Em um primeiro momento, o artigo descreve e analisa os direitos do participante sob o ponto de vista do direito regulatório em saúde. Em seguida, analisa os direitos do participante como titular de dados pessoais, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, o artigo relaciona e busca apontar aspectos complementares entre os direitos apresentados, tendo em vista a proteção integral do indivíduo e participante da pesquisa.https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/215585lei geral de proteção de dadosparticipantes de pesquisa clínicapesquisa clínica |
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