A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba

A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios. Nos dois casos, o texto constitucional resultou em uma guinada na política de financiamento da educação básica p...

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Main Authors: Carlos Eduardo Sanches, Andréa Barbosa Gouveia
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2024-11-01
Series:Fineduca
Subjects:
Online Access:https://seer.ufrgs.br/index.php/revistadolhiste/index%0A%09%09%09%09%09/index.php/redppc/issue/current/index.php/PolisePsique/issue/current/index.php/africa/issue/current/index.php/redppc/issue/current/index.php/rbed/issue/current/index.php/PsicReflexaoCritica/index.php/riterm/issue/current/index.php/revext/index.php/dimensoesdocentes/issue/current/index.php/rbpae/issue/current/index.php/Poled/issue/current/index.php/fineduca/article/view/137169
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