A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?
As Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória. Contudo, dúvidas acerca da aplicação desses instrumentos ainda pairam na seara da arbitragem, a exemplo de o magistrado poder recusar-se a cumpr...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2025-02-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/25682 |
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