DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65
O presente artigo analisa os contornos normativos de litígios envolvendo Estados e indivíduos submetidos à Corte Europeia de Direitos Humanos e que discutem o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas LGBTQ+. O trabalho busca examinar como a jurisprudência da Corte tem enfrentado a apl...
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| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2024-10-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2752 |
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| author | Fabrício Bertini Pasquot Polido Mariana Karla de Faria |
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O presente artigo analisa os contornos normativos de litígios envolvendo Estados e
indivíduos submetidos à Corte Europeia de
Direitos Humanos e que discutem o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas
LGBTQ+. O trabalho busca examinar como a
jurisprudência da Corte tem enfrentado a aplicação de direitos LGBTQ+ e a interpretação
de questões relativas ao direito à identidade de
gênero. A partir de uma análise orientada para
os estudos internacionalistas queer (‘queer
international studies’), o trabalho explora as
potencialidades de construção de uma jurisprudência internacional baseada na ruptura
e transformação, orientada para o reconhecimento de direitos de gays, lésbicas, transexuais, intersex, bem como, promover o estudo
dos reflexos da teoria queer no direito internacional. A investigação parte da pesquisa teórico-investigativa, legal-comparativa e do método indutivo, considerando a relevância dos casos submetidos à Corte Europeia de Direitos
Humanos e a necessidade de interpretação dos
preceitos legais e constitucionais, a partir da
teoria queer. A proposta recupera, igualmente,
objetivos de proteção do direito à diversidade,
à autodeterminação da comunidade LGBTQ+
e a aplicação efetiva de direitos fundamentais
em escala global. Desse modo, a despeito da
expansão de liberdades e garantias no sistema
europeu de direitos humanos nas últimas décadas, do alargamento do âmbito de aplicação
de direitos LGBTQ+ e de uma interpretação
dinâmica e evolutiva do texto da Convenção
Europeia, conclui-se pela necessidade de construção de uma jurisprudência autenticamente
queer para esses grupos minoritários. O aumento da procura desses grupos para fazer
valer seus direitos na ordem internacional ultrapassa a concepção de distinções binárias –
como masculino/feminino e redução a vieses e
estereótipos-, possibilitando a aperfeiçoamentos de aspectos sociais, éticos e científicos do
direito internacional de direitos humanos na
Europa.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos LGBTQ+. Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Estudos ‘queer’. Corte Europeia de Direitos
Humanos.
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| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito |
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| series | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| spelling | doaj-art-c72edd14ff6949298c97f0482bcea6482025-08-20T01:47:21ZengUniversidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de DireitoRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais0304-23401984-18412024-10-018510.12818/P.0304-2340.2024v85p65DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65Fabrício Bertini Pasquot Polido0Mariana Karla de Faria1Universidade Federal de Minas GeraisUniversidade Federal de Minas Gerais O presente artigo analisa os contornos normativos de litígios envolvendo Estados e indivíduos submetidos à Corte Europeia de Direitos Humanos e que discutem o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas LGBTQ+. O trabalho busca examinar como a jurisprudência da Corte tem enfrentado a aplicação de direitos LGBTQ+ e a interpretação de questões relativas ao direito à identidade de gênero. A partir de uma análise orientada para os estudos internacionalistas queer (‘queer international studies’), o trabalho explora as potencialidades de construção de uma jurisprudência internacional baseada na ruptura e transformação, orientada para o reconhecimento de direitos de gays, lésbicas, transexuais, intersex, bem como, promover o estudo dos reflexos da teoria queer no direito internacional. A investigação parte da pesquisa teórico-investigativa, legal-comparativa e do método indutivo, considerando a relevância dos casos submetidos à Corte Europeia de Direitos Humanos e a necessidade de interpretação dos preceitos legais e constitucionais, a partir da teoria queer. A proposta recupera, igualmente, objetivos de proteção do direito à diversidade, à autodeterminação da comunidade LGBTQ+ e a aplicação efetiva de direitos fundamentais em escala global. Desse modo, a despeito da expansão de liberdades e garantias no sistema europeu de direitos humanos nas últimas décadas, do alargamento do âmbito de aplicação de direitos LGBTQ+ e de uma interpretação dinâmica e evolutiva do texto da Convenção Europeia, conclui-se pela necessidade de construção de uma jurisprudência autenticamente queer para esses grupos minoritários. O aumento da procura desses grupos para fazer valer seus direitos na ordem internacional ultrapassa a concepção de distinções binárias – como masculino/feminino e redução a vieses e estereótipos-, possibilitando a aperfeiçoamentos de aspectos sociais, éticos e científicos do direito internacional de direitos humanos na Europa. PALAVRAS-CHAVE: Direitos LGBTQ+. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Estudos ‘queer’. Corte Europeia de Direitos Humanos. https://www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2752 |
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