DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65

O presente artigo analisa os contornos normativos de litígios envolvendo Estados e indivíduos submetidos à Corte Europeia de Direitos Humanos e que discutem o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas LGBTQ+. O trabalho busca examinar como a jurisprudência da Corte tem enfrentado a apl...

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Main Authors: Fabrício Bertini Pasquot Polido, Mariana Karla de Faria
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2024-10-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Online Access:https://www.polos.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2752
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