O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO
O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propri...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/697 |
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| Summary: | O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propriedade enquanto direito no ordenamento jurídico. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Como técnica de abordagem, utiliza-se a revisão teórico-bibliográfica interdisciplinar, com suporte da historiografia jurídica, a fim de analisar a história social da posse e da propriedade no sistema legal brasileiro, além da abordagem legal-normativa com enfoque analítico-crítico. Ao final, conclui-se que o conceito de posse e de propriedade, inicialmente pautado por uma dimensão coletiva, conforme o primeiro regime fundiário (sesmarias), transformou-se em um direito de posse e de propriedade privada, próprios do mercado econômico. Todavia, essa visão mostra-se excludente porque desconsidera as demais formas coletivas de uso da terra.
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |