O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO
O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propri...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/697 |
| Tags: |
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