PE-076 Proposta de modelo econométrico para rateio interfederativo dos custos com a judicialização para acesso a medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde

PE-076 Proposta de modelo econométrico para rateio interfederativo dos custos com a judicialização para acesso a medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde

Introdução: A crescente judicialização para acesso a medicamentos no Brasil tem sido objeto de amplo debate por parte da justiça, entes federados e sociedade. As discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Saúde (MS) (Portaria GM/MS nº 1.131,...

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Main Authors: Harrison Floriano Nascimento, Ivanessa Thaiane Nascimento Cavalcanti, Gustavo Laine Araújo Oliveira, Alessandra Gaspar Sousa, Ana Carolina Esteves Silva Pereira, Luís Eduardo Maciel Santos Ferreira, Mariana Marzullo Pedreira, Erika Santos Aragão
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia 2025-03-01
Series:Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia
Subjects:
Judicialização
Rateio
Custos
Capacidade de Pagamento
Online Access:https://www.ojs.jaff.org.br/ojs/index.php/jaff/article/view/1192
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