Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução
O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança p...
Saved in:
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2025-01-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1823858221825130496 |
|---|---|
| author | Yuri Mariano Carvalho Rodrigo Loth Machado Samuel Rodrigues Castro Júlia Righi de Almeida |
| author_facet | Yuri Mariano Carvalho Rodrigo Loth Machado Samuel Rodrigues Castro Júlia Righi de Almeida |
| author_sort | Yuri Mariano Carvalho |
| collection | DOAJ |
| description | O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação específica tende a não existir ou a ser insuficiente no Brasil. Nesse contexto, esse artigo realiza uma revisão bibliográfica da cobrança pelos serviços de manejo de RSU no Brasil, visando identificar formas de se garantir a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços. Inicialmente, é abordado o histórico legislativo por trás da matéria, apresentando as evoluções normativas brasileiras até se chegar nas legislações sobre o saneamento básico e então na PNRS. Em sequência, discute-se a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de RSU, apresentando as atuais conjunturas de cobranças no país, suas validações legais e seus problemas. Por fim, para além das soluções que perpassam pelo ânimo do Poder Público, propõe-se a judicialização da pauta para os Municípios em que a cobrança é ausente ou insuficiente/ineficaz. Dessa forma, garantir-se-ia a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de RSU e a perpetuação do serviço, posto inclusive que é dimensão do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
| format | Article |
| id | doaj-art-baadab516da9430aa5a7e45c2de490d0 |
| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
| language | English |
| publishDate | 2025-01-01 |
| publisher | PUCPRESS |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-baadab516da9430aa5a7e45c2de490d02025-02-11T13:19:19ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142025-01-01161e293e29310.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.3164419060Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecuçãoYuri Mariano Carvalho0https://orcid.org/0000-0002-2148-6260Rodrigo Loth Machado1https://orcid.org/0009-0004-9430-0617Samuel Rodrigues Castro2https://orcid.org/0000-0003-4053-7040Júlia Righi de Almeida3https://orcid.org/0000-0001-5998-6810Universidade Federal de Juiz de ForaUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro Universidade Federal de Juiz de Fora Universidade Federal de Juiz de Fora O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação específica tende a não existir ou a ser insuficiente no Brasil. Nesse contexto, esse artigo realiza uma revisão bibliográfica da cobrança pelos serviços de manejo de RSU no Brasil, visando identificar formas de se garantir a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços. Inicialmente, é abordado o histórico legislativo por trás da matéria, apresentando as evoluções normativas brasileiras até se chegar nas legislações sobre o saneamento básico e então na PNRS. Em sequência, discute-se a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de RSU, apresentando as atuais conjunturas de cobranças no país, suas validações legais e seus problemas. Por fim, para além das soluções que perpassam pelo ânimo do Poder Público, propõe-se a judicialização da pauta para os Municípios em que a cobrança é ausente ou insuficiente/ineficaz. Dessa forma, garantir-se-ia a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de RSU e a perpetuação do serviço, posto inclusive que é dimensão do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador. |
| spellingShingle | Yuri Mariano Carvalho Rodrigo Loth Machado Samuel Rodrigues Castro Júlia Righi de Almeida Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução Revista de Direito Econômico e Socioambiental autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador. |
| title | Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução |
| title_full | Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução |
| title_fullStr | Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução |
| title_full_unstemmed | Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução |
| title_short | Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução |
| title_sort | sustentabilidade economico financeira dos servicos de manejo de residuos solidos urbanos rsu aspectos legais e desafios para consecucao |
| topic | autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador. |
| url | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644 |
| work_keys_str_mv | AT yurimarianocarvalho sustentabilidadeeconomicofinanceiradosservicosdemanejoderesiduossolidosurbanosrsuaspectoslegaisedesafiosparaconsecucao AT rodrigolothmachado sustentabilidadeeconomicofinanceiradosservicosdemanejoderesiduossolidosurbanosrsuaspectoslegaisedesafiosparaconsecucao AT samuelrodriguescastro sustentabilidadeeconomicofinanceiradosservicosdemanejoderesiduossolidosurbanosrsuaspectoslegaisedesafiosparaconsecucao AT juliarighidealmeida sustentabilidadeeconomicofinanceiradosservicosdemanejoderesiduossolidosurbanosrsuaspectoslegaisedesafiosparaconsecucao |