Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução

Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução

O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança p...

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Main Authors: Yuri Mariano Carvalho, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida
Format: Article
Language:English
Published: PUCPRESS 2025-01-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
autossuficiência financeira; tributação ambiental; gestão de resíduos sólidos; preservação do meio ambiente; princípio do poluidor-pagador.
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31644
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