O impacto do PL n° 2334/2024 na proteção do Bioma Pantanal
O presente estudo objetiva analisar o Projeto de Lei n° 2334/2024, que propõe medidas para a conservação, proteção, restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal, e sua integração à governança ambiental e aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no BRICS. A pesquisa perpassa pela análi...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2025-07-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/17892 |
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| Summary: | O presente estudo objetiva analisar o Projeto de Lei n° 2334/2024, que propõe medidas para a conservação, proteção, restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal, e sua integração à governança ambiental e aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no BRICS. A pesquisa perpassa pela análise da gestão política e governamental de proteção do bioma Pantanal, enquanto instrumento de governança ambiental, e investiga como o Projeto de Lei n° 2334/2024 se alinha aos objetivos globais de sustentabilidade e mudanças climáticas. Trata-se de trabalho teórico desenvolvido pelo método dedutivo, apoiado em pesquisas documentais, doutrinárias, bibliográficas e textos legais. O trabalho foi divido em seções. As conclusões indicam que o Projeto de Lei representa um avanço significativo na proteção do Pantanal e se encontra alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos internacionais de preservação ambiental, contribuindo ainda para a consolidação de uma governança ambiental mais eficaz e sustentável no contexto do BRICS.
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| ISSN: | 2317-2622 |