O impacto do PL n° 2334/2024 na proteção do Bioma Pantanal

O presente estudo objetiva analisar o Projeto de Lei n° 2334/2024, que propõe medidas para a conservação, proteção, restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal, e sua integração à governança ambiental e aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no BRICS. A pesquisa perpassa pela análi...

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Main Authors: Deilton Ribeiro Brasil, Flávio Lúcio Santos
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2025-07-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Subjects:
Online Access:https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/17892
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