O princípio da confiança e sua aplicabilidade no âmbito da construção civil: uma análise a partir da teoria do delito

O presente artigo parte do seguinte questionamento: é possível aplicar o princípio da confiança, desde uma indagação da imputação objetiva na teoria do delito, na hipótese de responsabilidade criminal no âmbito da construção civil? Partindo do pressuposto de que se trata de atividade complexa, carac...

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Bibliographic Details
Main Authors: José Francisco Dias da Costa Lyra, Lucas Medeiros de Almeida
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
Series:Boletim IBCCRIM
Subjects:
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1575
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