Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo de participação dos municípios
O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíb...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2019-10-01
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| Series: | Revista Contemporânea de Contabilidade |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/57044 |
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O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os anos de1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências.
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| institution | DOAJ |
| issn | 1807-1821 2175-8069 |
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| publishDate | 2019-10-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| series | Revista Contemporânea de Contabilidade |
| spelling | doaj-art-affb4ab465944a4bab8c2aac8f4f448e2025-08-20T03:14:12ZporUniversidade Federal de Santa CatarinaRevista Contemporânea de Contabilidade1807-18212175-80692019-10-01163910.5007/2175-8069.2019v16n39p4432530Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo de participação dos municípiosClarice Pereira de Paiva Ribeirohttps://orcid.org/0000-0003-1851-1266Wesley de Almeida Mendeshttps://orcid.org/0000-0001-6443-2572Magnus Luiz Emmendoerfer0https://orcid.org/0000-0002-4264-8644Luiz Antônio Abrantes1https://orcid.org/0000-0002-4460-125XProfessor-Associado e Pesquisador no Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (UFV)Professor-Associado da Universidade Federal de Viçosa (UFV) O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os anos de1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências. https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/57044 |
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