A Personalidade Jurídica da Natureza na Legislação Portuguesa: Desafios e Perspectivas para a Proteção Ambiental
A atribuição de personalidade jurídica à natureza é um tema controverso, com muitos Estados relutantes em reconhecer a proteção legal da natureza nesse sentido. Tradicionalmente, essa personalidade é associada a pessoas individuais ou coletivas, mas a crescente necessidade de proteção ambiental tem...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2025-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/32617 |
| Tags: |
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