A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019
Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importânc...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2021-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
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| author | Mônia Clarissa Hennig Leal Eliziane Fardin de Vargas |
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Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; na sequência, averiguar-se-ão os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO, bem como analisar-se-á a existência ou não de um descompasso entre os fundamentos da decisão do STF e o texto do Projeto de Lei, a partir de uma perspectiva de diálogo institucional. Concluiu-se, através da análise realizada, que há uma divergência no posicionamento adotado pelos dois Poderes, sendo que a mais alta Corte brasileira entende que tais temas podem ser trabalhados na formação pedagógica dos alunos, enquanto que o Projeto de Lei vai no sentido de vedação da alusão a essas temáticas no ambiente escolar.
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| issn | 1677-4760 1983-9286 |
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| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| spelling | doaj-art-9fcd22e2d95d409ba5800efa694756852025-08-20T03:11:48ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862021-12-0120210.5585/prismaj.v20n2.18070A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019Mônia Clarissa Hennig Leal0https://orcid.org/0000-0002-3446-1302Eliziane Fardin de Vargas1https://orcid.org/0000-0002-3192-659XUniversidade de Santa Cruz do Sul - UNISCUniversidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) decorrente da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; na sequência, averiguar-se-ão os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 457/GO, bem como analisar-se-á a existência ou não de um descompasso entre os fundamentos da decisão do STF e o texto do Projeto de Lei, a partir de uma perspectiva de diálogo institucional. Concluiu-se, através da análise realizada, que há uma divergência no posicionamento adotado pelos dois Poderes, sendo que a mais alta Corte brasileira entende que tais temas podem ser trabalhados na formação pedagógica dos alunos, enquanto que o Projeto de Lei vai no sentido de vedação da alusão a essas temáticas no ambiente escolar. https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/18070ADPF 457/GOeducação de gênero em escolasProjeto de Lei 246/2019Supremo Tribunal Federalproteção de minorias e de grupos vulneráveis |
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