Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos legais para criação e implement...
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| Published: |
PUCPRESS
2022-05-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26601 |
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| description | O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos legais para criação e implementação do PEMP. Os dados provem de análise documental, entrevistas e observação participante junto ao Conselho Gestor de 2016 a 2017. Identificou-se que o órgão ambiental cumpriu os requisitos para a instituição da Unidade de Conservação (UC), mas a celeridade comprometeu o resultado; Relevantes avanços na implantação da UC ocorreram por força de decisão judicial e por comprometimento ético do Conselho Gestor, em especial da gestora da UC. A falta de eficiência no cumprimento dos requisitos legais para a instituição de UC acarretam complexos entraves à sua implementação. |
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| publishDate | 2022-05-01 |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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