Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF

O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos (“tax avoidance”) com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apon...

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Main Authors: Antonio Lopo Martinez, Luiz Felipe de Almeida Coelho
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2016-12-01
Series:Revista Contemporânea de Contabilidade
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/40467
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