Superlotação prisional, tratamento desumano e a redução da pena, segundo a corte interamericana de direitos humanos

Neste texto, pretende-se analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, acerca da redução da duração da pena privativa de liberdade em execução em duas das instituições prisionais brasileiras, quais sejam, Complexo do Curado e Instituto Plácido de Sá Carvalho, em virtude da crítica s...

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Bibliographic Details
Main Author: Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
Series:Boletim IBCCRIM
Subjects:
Online Access:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1572
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