LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: OS DESAFIOS DO DEBATE AMBIENTAL PERANTE O JUDICIÁRIO
Apesar de ser uma pauta relativamente nova, a causa ambiental vem ganhando espaço no cenário político mundial, especialmente após a formalização de acordos internacionais que visam estabelecer medidas mitigadoras das mudanças climáticas. O cumprimento dessas medidas depende da atuação efetiva dos p...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18483 |
| Tags: |
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