Uma análise da reforma do código civil sob a perspectiva dos direitos LGBTQIA+
O presente artigo tem por objetivo a abordagem e a análise de parte da Proposta de Reforma do Código Civil apresentada ao Congresso Nacional, que objetiva realizar a reforma do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), de modo a verificar se as perspectivas dos Direitos da população LGBTQIA+ está sendo co...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2025-08-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/17106 |
| Tags: |
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