Jurisdição constitucional e a atuação de Cortes Supremas na proteção dos Direitos de Minorias.
A palavra minoria refere-se a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais encontra-se numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo -maioritário- ambos integrando uma sociedade mais ampla. É dado ao Poder Legislativa a função típica de legislar,...
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Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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| description | A palavra minoria refere-se a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais encontra-se numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo -maioritário- ambos integrando uma sociedade mais ampla. É dado ao Poder Legislativa a função típica de legislar, porém em determinados casos de omissão do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo ou de inobservância dos princípios fundamentais das minorias deve a Corte Suprema exercer jurisdição constitucional com controle de constitucionalidade para a proteção e efetivação de seus direitos fundamentais. Para obtenção desses resultados e conclusões utiliza-se a metodologia de pesquisa integrada, analítica, dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. |
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| publisher | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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| series | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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