Jurisdição constitucional e a atuação de Cortes Supremas na proteção dos Direitos de Minorias.
A palavra minoria refere-se a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais encontra-se numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo -maioritário- ambos integrando uma sociedade mais ampla. É dado ao Poder Legislativa a função típica de legislar,...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/142 |
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