Jurisdição constitucional e a atuação de Cortes Supremas na proteção dos Direitos de Minorias.

A palavra minoria refere-se a um grupo de pessoas que de algum modo e em algum setor das relações sociais encontra-se numa situação de dependência ou desvantagem em relação a outro grupo -maioritário- ambos integrando uma sociedade mais ampla. É dado ao Poder Legislativa a função típica de legislar,...

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Main Authors: Davi Niemann Ottoni, Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia
Format: Article
Language:English
Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2023-05-01
Series:Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Subjects:
Online Access:https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/142
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