Violência psicológica contra a mulher
A Lei 14.188/2021 tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no art. 147-B do Código Penal. O presente artigo discute os critérios para interpretação do novo dispositivo, sugerindo compreender o delito como proibição voltada a proteger primariamente a liberdade pessoal da v...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1369 |
| Tags: |
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