Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas
O presente artigo propõe-se a analisar, a partir de uma tríplice perspectiva – da necessidade, da adequação dogmática e da técnica legislativa - o projeto de reforma do Código Civil brasileiro em pauta no Congresso Nacional (PL 4/2025), tendo em vista as profundas modificações que tende a introduzir...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2025-06-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1116 |
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| Summary: | O presente artigo propõe-se a analisar, a partir de uma tríplice perspectiva – da necessidade, da adequação dogmática e da técnica legislativa - o projeto de reforma do Código Civil brasileiro em pauta no Congresso Nacional (PL 4/2025), tendo em vista as profundas modificações que tende a introduzir no sistema normativo de direito privado. Considerando a significativa extensão do projeto, a constituir verdadeiramente um novo Código Civil consoante defendemos neste trabalho, algumas disciplinas ficaram de fora desta investigação, que se centrou em determinados pontos da parte geral e do direito obrigacional lato sensu. |
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| ISSN: | 2316-8374 |