Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas

Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas

O presente artigo propõe-se a analisar, a partir de uma tríplice perspectiva – da necessidade, da adequação dogmática e da técnica legislativa - o projeto de reforma do Código Civil brasileiro em pauta no Congresso Nacional (PL 4/2025), tendo em vista as profundas modificações que tende a introduzir...

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Main Authors: Thaís Fernanda Tenório Sêco, Fernanda Nunes Barbosa
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2025-06-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
código civil
reforma
parte geral
direito das obrigações
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1116
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