Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais
Este artigo propõe uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) frente às violências e violações de direitos humanos contra a comunidade LGBTQIA+, especialmente após a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pela ADO nº 26/STF. Adotando a metodologia de triangulaçã...
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| Main Authors: | Dilermando Aparecido Borges Martins, Kassia Hellen Martins |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2025-03-01
|
| Series: | Pensar |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15869 |
| Tags: |
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