Acesso à justiça da população LGBTQIA+ e o Papel da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Efetivação e Garantia dos Direitos Fundamentais

Este artigo propõe uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) frente às violências e violações de direitos humanos contra a comunidade LGBTQIA+, especialmente após a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pela ADO nº 26/STF. Adotando a metodologia de triangulaçã...

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Main Authors: Dilermando Aparecido Borges Martins, Kassia Hellen Martins
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Fortaleza 2025-03-01
Series:Pensar
Online Access:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/15869
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