Confissões Religiosas e Ministros de Culto
A Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 16 de junho, constituiu um marco fundamental na consolidação do atual Direito Português da Religião de matriz pluralista e cooperativa na relação do fenómeno religioso com o Estado, na sequência da vigência da Constituição da República...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2025-07-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/42142 |
| Tags: |
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