Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público
O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos fundamentais e sociais. Trata-se de conceitos que ultr...
Saved in:
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2024-12-01
|
Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34821 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|