Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público

O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos fundamentais e sociais. Trata-se de conceitos que ultr...

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Main Authors: Maria Fernanda Pereira Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2024-12-01
Series:Espaço Jurídico
Subjects:
Online Access:https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/34821
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