manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social
O direito à moradia e o princípio da solidariedade são previsões constitucionais que integram o princípio angular da dignidade da vida humana. Essa construção social enlaça diferentes áreas, sendo o Direito Ambiental uma das principais que regem conflitos originados da sobrecarga das cidades urbanas...
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          | Main Authors: | , | 
|---|---|
| Format: | Article | 
| Language: | English | 
| Published: | 
            Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
    
        2023-07-01
     | 
| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania | 
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/181 | 
| Tags: | 
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