DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes. Desde o início, o objetivo era potencializar o uso...

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Main Authors: Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro, Juliana Neves
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2025-08-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
audiências de custódia; discricionariedade judicial; prisões provisórias; medidas cautelares; tráfico de drogas; desigualdade racial; justiça criminal.
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/935
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