OS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL À LUZ DO JULGAMENTO DA ADI 2.446/DF NO STF
O artigo apresenta uma nova abordagem acerca da aplicação da teoria do propósito negocial como pressuposto de validade para planejamentos tributários à luz do julgamento da ADI 2.446 pelo STF. Analisando acórdãos do CARF, observa-se que a grande maioria invoca a teoria do propósito negocial como fo...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Mato Grosso
2024-09-01
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| Series: | Revista UNEMAT de Contabilidade |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unemat.br/index.php/ruc/article/view/12694 |
| Tags: |
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