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    Editorial

    Editorial by Tarsis Barreto

    Published 2024-12-01
    “…Tribunal de Justiça do Tocantins…”
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    Published 2024-12-01
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    A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO E OS FATORES EXTRAJURÍDICOS NA PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA ORAL by Ricardo Rocha Leite

    Published 2024-12-01
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    Texto de Capa by Francisco Liberato Póvoa

    Published 2024-12-01
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    Published 2024-12-01
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    LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708 by Fernanda Furlan Giotti, Talissa Truccolo Reato

    Published 2024-12-01
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    A GLOBALIZAÇÃO COMO UM PROCESSO DE MUDANÇA DE ESTRUTURAS SOCIAIS, POLÍTICAS, CULTURAIS E ECONÓMICAS NAS SOCIEDADES INTEGRANTES by Almir Santos Reis Junior, João Fabião Machava

    Published 2024-12-01
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    Published 2024-12-01
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    Published 2024-12-01
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    A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023

    A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023 by Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

    Published 2024-12-01
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    Published 2024-12-01
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    O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO by Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero

    Published 2024-12-01
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    Expediente by Francielly Oliveira

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    Published 2024-12-01
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    Published 2024-12-01
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