Lex Mercatoria e Direito do Comércio Internacional by Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal by Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar

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Georreferenciamento de propriedades rurais by Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz

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Impacto da COVID-19 nas relações envolvendo a população vulnerável e a atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis by Rogerio Borba da Silva, Patricia Guimarães Figueiredo dos Santos

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Identidade em rede by Débora Morgana Cassiano, Marcus Geandré Nakano Ramiro, Jéssica Fachin

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Censura e liberdade de expressão by Ana Carolina Prodorutti Alves, Giovani da Silva Corralo

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Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional by Carlos Renato Cunha, Luiza França Pecis

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reconhecimento da identidade cultural indígena e a proteção dos direitos da personalidade by Beatriz Caroline Fiaes, Alessandro Severino Valler Zenni

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Água, energia e terra para a vida by Taiane Gomes Maciel, Cleide Calgaro

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74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 by Raphael Haidar Gomes

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Desenvolvimento sustentável e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) com foco no ODS nº 6 by Patrícia Lima Feitosa Leão, Patrícia Verônica Nunes Carvalho de Sobral de Souza

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Sistemas de impeachment no Brasil em nível nacional e subnacional by Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

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princípio da intranscendência refletido na arquitetura prisional by Beatriz Pontes Nogueira Vasconcelos, Tarsis Barreto Oliveira

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Arte digital by Yuri Nathan da Costa Lannes, Luiza Ferreira Mariano, Marcelo Negri Soares

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direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

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desafios do direito do consumidor frente ao capitalismo de vigilância by Gustavo Corulli Richa, Jessica Fachin

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Entre el olvido y el reto by Luiz Henrique Garbellini Filho, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira

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prática da tortura institucional sob a perspectiva do pensamento crítico em Direitos Humanos by Newton Cruz, Antonio Sepulveda, Igor de Lazari

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uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade by Sara Matias Ferrari Pereira, Tarsis Barreto Oliveira

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Covid-19 e a vacinação compulsória diante das liberdades individuais by Dayse Braga Martins, Isabela Carvalho de Oliveira

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