Trabalho decente diante de incertezas advindas das inovações tecnológicas da era digital by Dinaura Godinho Pimentel Gomes

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Da sociedade da informação e do conhecimento à era dos dados by José Carlos Francisco dos Santos

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princípio da precaução no direito brasileiro by André Medeiros Toledo, Andressa Soares Borges Toledo, Mariana Ferreira da Silva

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Constituição e processo penal by Acir de Matos Gomes, Carolina Noura de Moraes Rêgo

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Virtude moral e sabedoria prática em Aristóteles by Claudiney José de Sousa

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destruição da constituição por dentro by Tiago de Sousa Moraes, Caroline Müller Bitencourt

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ensaio sobre as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a partir do estudo do processo de elaboração da Emenda Constitucional 116/2022 by Daniela Wernecke Padovani, Evandro Luís Amaral Ribeiro, Renato Souza Dellova

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lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada by Carlos Renato Cunha, Vitória Cambuhy Caetano

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participação indígena na construção de políticas públicas na sociedade do conhecimento by Marília Rulli Stefanini

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Editorial by Zulmar Fachin, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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Dignidade humana e neurodireitos na era digital by Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, Marina de Castro Firmo

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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável by Adriano Fernandes Ferreira

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Aspectos tecnológicos da “tiny house” e sua regulamentação no Brasil frente à sustentabilidade socioambiental by Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino da Silva

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retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Vivian Ayumi Iwai Ridão

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educação remota em tempos de pandemia de Covid-19 by Cinthya Amaral Santos, Cassira Lourdes De Alcantara Dias Ramos Jubé, Carolina Machado Moreira

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