The ballot under the bayonet: election law in the first years of the Brazilian civil-military regime (1964-1967) by Leonardo Augusto de Andrade Barbosa

Subjects: “…Direitos políticos…”
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A PEC nº 287 e a redução do valor dos benefícios previdenciários by Luciano Fazio

Subjects: “…Direitos dos trabalhadores…”
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Mexeu com uma, mexeu com todas by Ana Paula Saldanha Coelho, Carlota Inhamussua, Heike Friedhoff

Subjects: “…Género. Direitos das mulheres. Movimentos sociais. Meio ambiente. …”
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A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica by Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson

Subjects: “…Sistema Interamericano de Direitos Humanos…”
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Educação infantil e educação em direitos humanos: a construção de uma cultura de paz desde o nascimento by Joedson Brito dos Santos, Francisca Rodrigues Lopes, Fernanda de Jesus Santos

Subjects: “…Educação infantil. Educação em direitos humanos. Cultura de paz. Dignidade humana.…”
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Os propósitos da Educação Matemática podem se alinhar à Educação em Direitos Humanos? by Luísa Cardoso Mendes, Agnaldo da Conceição Esquincalha

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Jurisdição constitucional e a atuação de Cortes Supremas na proteção dos Direitos de Minorias. by Davi Niemann Ottoni, Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia

Subjects: “…estado democrático de direito…”
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Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT by Lívia Gonçalves Buzolin

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Globalização econômica by Amanda Lorena Ferreira Silverio, Rene Sampar

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A violência política de gênero no parlamento brasileiro: narrativas de deputadas by Adriana Alves Franco, Jacqueline Isaac Machado Brigagão

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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19 by Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Akemi Tatibana

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Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal by Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar

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Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo by Márcia Nina Bernardes

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Técnicas subliminares, o Direito e os sentidos by Célia F. Matias

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O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião by Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira

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Contradições e potências da Reforma Sanitária: análise crítica do período 1960-2018 by Gabriel Godoi, Miriam Cristiane Alves

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Refúgio, fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): um estudo a partir da Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121 by Amanda Karolini Burg, Nestor Castilho Gomes, Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves

Subjects: “…Direitos humanos…”
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Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil by Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão

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As práticas trumpistas face ao Regime Internacional de Direitos Humanos: a contestação normativa e a sua radicalização by Lucas Damasceno Tomazella, Cláudia Alvarenga Marconi

Subjects: “…Regime Internacional de Direitos Humanos…”
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Síndrome da Alienação Parental e Seus Efeitos no Cenário Jurídico Atual by Laryssa do Nascimento Silva, Ana Michele Nascimento Santos

Subjects: “…Direito…”
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