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O conciliador e a audiência do procedimento de repactuação de dívidas
Published 2025-07-01Subjects: “…Processo Civil…”
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O impacto do desempenho do advogado na mediação
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A audiência de mediação nos litígios coletivos possessórios
Published 2025-04-01Subjects: Get full text
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Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
Published 2018-03-01Subjects: Get full text
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A aplicação da garantia fundamental do contraditório nos jogos online: limites e condições para os banimentos de usuários
Published 2025-06-01Subjects: Get full text
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A posse como direito temporalmente prevalente à propriedade
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Breves reflexões sobre a intervenção do estado em negócios jurídicos processuais no século XXI
Published 2020-12-01Subjects: Get full text
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A necessidade de prova científica biopsicossocial para a implementação de direitos da pessoa com deficiência intelectual
Published 2025-06-01Subjects: Get full text
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Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
Published 2019-11-01Subjects: Get full text
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The legal regulation applicable to the admissibility of criminal appeals to Superior Courts according to the CPC/2015
Published 2020-03-01Subjects: Get full text
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Tensões entre norma processual e cultura jurídica: O princípio do livre convencimento motivado do juiz e o artigo 489 do CPF
Published 2025-01-01Subjects: “…Processo Civil…”
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A relevância dos precedentes para a eficiência da justiça no Brasil
Published 2019-12-01Subjects: Get full text
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