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    Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da África Austral by Pedro João Lavieque

    Published 2021-11-01
    “… O presente artigo analisa o Pluralismo Jurídico na sociedade moçambicana, considerando a rigidez do sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique que, ao longo do tempo ilustrou um conflito entre a justiça formal e justiça informal, conflito que se agrava com a duplicação diferenciada de procedimentos jurídicos nas zonas transfronteiriças, em face do sistema Anglo-Saxónico, seguido por todos os países com que Moçambique partilha fronteira. …”
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    Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas by Mariana Dionísio de Andrade, Ives Nahama Gomes dos Santos

    Published 2022-12-01
    “…Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? …”
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    Análise Segundo o Modelo de Hopkins das Ações de Responsabilidade Social Empresarial Evidenciadas nas Demonstrações Contábeis e Balanços Sociais - O Caso das Distribuidoras de Energia do Grupo Brasileiro Neoenergia by Marcelle Colares Oliveira, Bruno Cals de Oliveira, Wilton de Medeiros Daher, Maisa de Sousa Ribeiro

    Published 2006-01-01
    “…Procura-se responder às seguintes perguntas: Que indicadores sociais são apresentados nas demonstrações financeiras incorporadas e nos relatórios sociais das companhias de distribuição da energia que compõem o grupo brasileiro Neoenergia? …”
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