ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

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A lavra garimpeira no estado de Roraima e a alegada inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1453/2021 by Herick Mendes, Fernando César Costa Xavier

Subjects: “…palavras-chave: inconstitucionalidade. lavra garimpeira. licenciamento ambiental e licenças ambientais.…”
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El principio de la consonancia en el procedimiento laboral by Armando Mario Rojas Chávez, Nelson Hernández Meza

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OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial by Ernani Carvalho, Luis Felipe Andrade Barbosa, José Mário Wanderley Gomes Neto

Subjects: “…ações diretas de inconstitucionalidade…”
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Subjects: “…ações diretas de inconstitucionalidade…”
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Uma análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019 by Anderson Barbosa Paz, Italo Fittipaldi

Subjects: “…Ações Diretas de Inconstitucionalidade…”
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El derecho político a demandar por inconstitucionalidad reformas constitucionales: límites y potencialidades by Ethel Nataly Castellanos Morales, Camilo Ernesto Castillo Sánchez

Subjects: “…acción pública de inconstitucionalidad…”
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