Religião e direitos de grupos minoritários by Deborah Duprat

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A redistribuição de terras para a agricultura familiar mediante as perspectivas de um direito social garantido by Adriana Silva de Sousa, Gabriel Moraes de Outeiro

Subjects: “…Direitos Fundamentais…”
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O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade by Hellen Priscilla Marinho Cavalcanti

Subjects: “…energia elétrica. desenvolvimento. direitos fundamentais.…”
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O abraço que não está na lei: O acesso aos direitos fundamentais em meio à calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul by Luana Carolina Bonfada, Sérgio Luís Allebrandt

Subjects: “…Direitos fundamentais…”
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Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público by Maria Fernanda Pereira Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni

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RIGHTS AS TRUMPS AND BALANCING: RECONCILING THE RRECONCILABLE? by João Costa Neto

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Ilusões perdidas: competências federais alemãs entre aspirações federalistas e realidade unitária by Lucas Catib de Laurentiis

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“fórmula de peso” em casos de colisão entre segurança jurídica e meio ambiente ecologicamente equilibrado by José Ricardo Alvarez Vianna, Alessandra Nunes Bardelini

Subjects: “…direitos fundamentais…”
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Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária by Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Leandro Aragão Werneck

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Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 by Janaína Rigo Santin

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Audiências de custódia por videoconferência: um caso bem-sucedido? by Manuela Abath Valença

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uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade by Sara Matias Ferrari Pereira, Tarsis Barreto Oliveira

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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais by Denise Pires Fincato, Eduardo Coletto Puantá

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A proteção da privacidade pela lei geral de proteção de dados (lgpd) na era da internet das coisas (iot) by Diego Bianchi de Oliveira, Gustavo Consalter Mierez Vega

Subjects: “…Dados Pessoais; Dados Sensíveis; Direitos Fundamentais; Tecnologia; Vulnerabilidade.…”
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Censura e liberdade de expressão by Ana Carolina Prodorutti Alves, Giovani da Silva Corralo

Subjects: “…censura. direitos fundamentais. liberdade de expressão. manifestações artísticas.…”
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Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista by Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade

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Vinte anos da Constituição moçambicana by Augusto Checue Chaimite, Gércio Rui Alberto

Subjects: “…palavras-chave: constituição de 2004; direitos fundamentais; democracia; legitimidade…”
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: by Rafael Giovani Mendes, Dirceu Pereira Siqueira

Subjects: “…Serviço Militar Obrigatório; Direitos Fundamentais; Constituição Federal de 1988.…”
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Considerações sobre o conceito de dignidade humana by Lincoln Frias, Nairo Lopes

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O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação by Carol Proner, Larissa Alcântara Pereira

Subjects: “…direitos fundamentais. cultura. sociedade da informação. inclusão social. creative commons.…”
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