Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais by Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Filomeno Moraes

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Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado by Lídia Maria Ribas, Hendrick Pinheiro

Subjects: “…direitos fundamentais…”
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Mulheres muçulmanas e o uso do hijab no ocidente: a importância da multinormatividade na garantia de liberdades individuais by Gabrielle Souza O' de Almeida

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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável by Andreas Joachim Krell, Carolina Barros De Castro e Souza

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Saneamento básico e direitos fundamentais by Lucas de Quadros Alves Lopes, Flavio Marcelo Rodrigues Bruno

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Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal by Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar

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A desconstrução do controle jurisdicional de políticas públicas sobre o exercício de direitos sociais: um estudo sobre os limites dos entornos político e jurídico e a relevância do... by Eduardo Oliveira Agustinho, Victor Hugo Alcalde do Nascimento

Subjects: “…desconstrução; políticas públicas; direitos fundamentais sociais; falsa necessidade; direito constitucional comparado.…”
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Para além dos direitos humanos by Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva

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O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada by Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade

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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS by Josué Mastrodi

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UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS by Adauto Jesus de Souza Júnior, David de Jesus Evangelista, Gabrielle Victória da Silva de Jesus, Joice de Jesus Carvalho, Josué Souza Reis, Oto Luiz da Silva Júnior, Rafael Barbosa, José Araujo Avelino

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Segurança pública e inteligência artificial: novos paradigmas by Rogerio Gesta Leal

Subjects: “…segurança pública; políticas públicas; direitos fundamentais: estado de direito; controle de políticas públicas.…”
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PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE by Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Subjects: “…Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social.…”
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State and vulnerability by Anabela Costa Leao

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O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro by Ivanna Pequeno dos Santos, Monica Mota Tassigny, Antonio Luis dos Santos Filho

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Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas by Luís Felipe Perdigão de Castro, Fernando Casqueiro Alves

Subjects: “…direitos fundamentais; terra e território; estado de coisas inconstitucional; povos e nações indígenas; supremo tribunal federal (stf).…”
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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

Subjects: “…Regime Jurídico do trabalho doméstico; Direitos fundamentais; Exploração da mão-de-obra; Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT.…”
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Constitucionalismo feminista para África by Armenio Alberto Rodrigues Da Roda

Subjects: “…o papel do judiciário para uma interpretação feministas dos direitos fundamentais…”
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