PEC 287/16: by Sara Granemann

Subjects: “…Direitos dos trabalhadores…”
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TEMPOS DE DESMONTE DO ESTADO DE DIREITOS HUMANOS. TEMPOS DE DESMONTE DO DIREITO À EDUCAÇÃO by MIGUEL G. ARROYO

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DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO by Lucas Lanner De Camillis, Germano Schwartz, Renata Almeida da Costa

Subjects: “…Direitos sexuais e reprodutivos…”
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Serviço Social na Previdência Social: by Alano Carmo Macedo, Joana Idayanne Silveira Moreira

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De problemas sociais a problemas públicos: O caso dos atingidos pela barragem figueiredo em Potiretama/CE by Marcílio Dantas Brandão, Roberta Castro Cunha

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Narrativas da exclusão de migrantes e refugiados na Universidade by Jaqueline Bertoldo, Giuliana Redin

Subjects: “…migrações internacionais. refugiados. acesso à educação superior. direitos humanos.…”
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As contradições do direito à saúde no capitalismo: by Iana Vasconcelos Moreira Rosado, Gleidiane Almeida de Freitas

Subjects: “…saúde. direitos sociais. Sistema Único de Saúde. determinações sociais.…”
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Serviço Social, pessoa com deficiência e Direitos Humanos by VIVIANE CRISTINA SILVA VAZ RIBEIRO

Subjects: “…Movimentos sociais, pessoa com deficiência, direitos humanos, Serviço Social.…”
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Políticas públicas de diversidade sexual e de gênero no Brasil: Uma análise das percepções dos gestores da política LGBT em Pernambuco by Gustavo Gomes da Costa Santos, Cleyton Feitosa Pereira

Subjects: “…direitos humanos…”
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A PEC nº 287 e a redução do valor dos benefícios previdenciários by Luciano Fazio

Subjects: “…Direitos dos trabalhadores…”
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Os propósitos da Educação Matemática podem se alinhar à Educação em Direitos Humanos? by Luísa Cardoso Mendes, Agnaldo da Conceição Esquincalha

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ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO: by Tiago Normanha Jara, Gustavo De Souza Preussler, Arthur Ramos do Nascimento

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A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM MINAS GERAIS by Gabriela Maia Salomão, Ana Carolina Souto Fernandes, Izabela Rebentisch Santos Silva, Ludmila Ribeiro

Subjects: “…direito de família…”
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A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023 by Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

Subjects: “…Direito…”
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O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO by Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero

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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

Subjects: “…Direito Constitucional…”
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O benefício eventual na LOAS: apontamentos sobre sua identidade e natureza by Gisele Aparecida Bovolenta

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A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA by Lorenzo de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros

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Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares by Joana Garcia, Camila Oliveira

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Regressividade no Direito à Educação, Tendências Pedagógicas do Ead e Serviço Social Brasileiro by Antonio Israel Carlos da Silva, Angela Santana do Amaral

Subjects: “…direito à educação. Ensino a Distância. Serviço Social.…”
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