30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional by Antonio Moreira Maués

Subjects: “…Direito constitucional brasileiro…”
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Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais by Juliana Cesario Alvim Gomes

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O O enfraquecimento da autonomia privada no Direito de família após o julgamento do recurso extraordinário 1.167.478/RJ by Gustavo de Oliveira

Subjects: “…Constitucionalização do Direito Civil…”
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[ARTIGO RETRATADO] As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito by José Diniz de Moraes, Benjamin Miranda Tabak

Subjects: “…análise econômico-comportamental do direito…”
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Procreative autonomy, gender equality and right to life: the decision of the Inter-American Court of Human Rights in Artavia Murillo v. Costa Rica by Teresinha Teles Pires

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Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick: by Raul Nicolas Dombek Coelho, Tatiana Facchini da Silva

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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade by Marcus Eduardo de Carvalho Dantas

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Impacto da COVID-19 nas relações envolvendo a população vulnerável e a atuação da defensoria pública como custos vulnerabilis by Rogerio Borba da Silva, Patricia Guimarães Figueiredo dos Santos

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Mulheres muçulmanas e o uso do hijab no ocidente: a importância da multinormatividade na garantia de liberdades individuais by Gabrielle Souza O' de Almeida

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Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres by Marta R. de Assis Machado, Olívia Landi C. Guaranha

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Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? by Amanda Athayde

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Judicialização da previdência: o perfil dos segurados e das demandas por incapacidade by Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, Adriana Conrado de Almeida, Gabriela Granja Porto

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Do negro-vida ao pretuguês: contribuições do pensamento social brasileiro negro para o Direito by Julia dos Santos Drummond, Luciano Santana Pinheiro

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Dossiê especial sobre Direitos Humanos em Moçambique by Laura António Nhaueleque, Antonio Marcos de Oliveira Siqueira, Wagner dos Reis Marques Araújo, Roberta Ferreira Coelho de Andrade, Aldair Oliveira de Andrade

Subjects: “…Direitos Humanos. Moçambique. Democracia.…”
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Mulheres Invisibilizadas: A Experiência Afetiva de Entrega de um Filho para Adoção by Gisele Castanheira dos Santos, Sonia Regina Vargas Mansano

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Tratando temas jurídicos na graduação em engenharia através da aprendizagem baseada em problemas e inteligência artificial: relato de experiência by Stela Tannure Leal de Vasconcelos

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Políticas públicas de acesso à informação em saúde: uma análise sob o viés da Arquivologia by Noadya Tamillys Oliveira Duarte Gerbasi, Sânderson Lopes Dorneles, Manuela Eugênio Maia

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Same-sex marriage: a defense based on foundations of natural law by Pablo Antonio Lago

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ENTRE O ABANDONO E AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA LACUNA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE by Filipe Augusto Portes, Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Luciana Márcia Gonçalves, Nayara Mendes Silva, Maria Karoline Nascimento

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