Sistemas de impeachment no Brasil em nível nacional e subnacional by Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

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Direito à alimentação da população em situação de rua e pandemia da COVID-19 by Meimei Alessandra de Oliveira, Luciene Burlandy Campos de Alcântara

Subjects: “…População em Situação de Rua; Direito Humano à Alimentação; COVID-19.…”
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Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português:entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas by Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus

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Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil by Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr

Subjects: “…Direito e Economia…”
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS by Josué Mastrodi

Subjects: “…teoria geral do direito…”
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74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 by Raphael Haidar Gomes

Subjects: “…direitos humanos…”
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias by Bianca Cavalli Almeida, Jorge Shiguemitsu Fujita

Subjects: “…direito bancário…”
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impacto das fake news nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 by Aribelco Curi Junior, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos by Jordi Othon Angelo, Joannes Paulus Silva Forte

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Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados by Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado

Subjects: “…Direito internacional…”
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Mecanismos alternativos para a resolução de conflitos de concorrência desleal na internet by Miriane Rodrigues Ferreira, Eduardo Contani

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Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? by Maurício Soares Bugarin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin

Subjects: “…Análise econômica do Direito…”
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O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica by Ana Maria Isar dos Santos Gomes

Subjects: “…Direito à cidade…”
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DA PUNIÇÃO À RECONCILIAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE EQUITATIVA by Anderson Hening, Clóvis Reis

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Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição by Ely Caetano Xavier Junior

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Nomes de domínio e propriedade intelectual: reflexões sobre resolução de controvérsias a partir da Análise Econômica do Direito by Carla Frade de Paula Castro, Davi Antonio Araújo Silva, Gabriel Araújo Souto, Nayara F. Macedo de Medeiros Albrecht

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Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência by Pedro de Menezes Niebuhr, Isaac Kofi Medeiros, Thales Donato, Eduarda Lückmann Pleticos

Subjects: “…constitucionalização do Direito…”
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Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil by Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão

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UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICO-CRÍTICA SOBRE OS DISCURSOS DISCENTES ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA by Túlio Vinícius Andrade Souza, Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas

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O movimento ocupe estelita: O capital cultural na interface entre a política e a cultura by Maria Eduarda Mota Rocha

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