Contradições e potências da Reforma Sanitária: análise crítica do período 1960-2018 by Gabriel Godoi, Miriam Cristiane Alves

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Refúgio, fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): um estudo a partir da Ação Civil Originária (ACO) n. 3.121 by Amanda Karolini Burg, Nestor Castilho Gomes, Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves

Subjects: “…Direitos humanos…”
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As práticas trumpistas face ao Regime Internacional de Direitos Humanos: a contestação normativa e a sua radicalização by Lucas Damasceno Tomazella, Cláudia Alvarenga Marconi

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A necessidade de motivação do ato de impedimento do ingresso de estrangeiro na lei 13.445/2017 by Marcelo Athayde Azambuja

Subjects: “…Proteção internacional aos direitos do homem.…”
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Constitucionalismo feminista para África by Armenio Alberto Rodrigues Da Roda

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Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas by Manoela Carneiro Roland, Daniel Maurício de Aragão, Paola Durso Angelucci, Arindo Augusto Duque Neto, Gabriel Coutinho Galil, Rafael Carrano Lelis

Subjects: “…Direitos humanos e empresas…”
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Conversas sobre a semana nacional de prevenção da gravidez na escola: uma cocriação no padlet by Janaína Rodrigues de Freitas Machado Eduardo, Edméa Santos, Aristóteles Berino

Subjects: “…direitos sexuais e reprodutivos…”
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A contrarreforma da previdência e o retrocesso dos direitos previdenciários das mulheres by André de Menezes Gonçalves, Inacia Rilmara Marques Furtado, Kelly Marilene dos Santos Nóbrega, Tatiane Cardoso Rezende

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A A modernização tecnológica do Estado brasileiro: o controverso caso do INSS-Digital by Ana Maria Baima Cartaxo, Denise Aparecida Michelute Gerardi, Gabriela Gerevini Kasper, Gabriela Oliveira Bis, Juliana Vasques Lordelo

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ABORDAGEM POLICIAL EM JULGAMENTO: by Tiago Normanha Jara, Gustavo De Souza Preussler, Arthur Ramos do Nascimento

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Seeking victims’ perspective on remedy: the case of Brasil Verde Farm’s workers by Regiane Cristina de Oliveira

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Da inconstitucionalidade à inconvencionalidade do projeto para denúncia da convenção n. 169 da oit: análise á luz da jurisprudência da corte IDH by Alex Maciel de Oliveira, Sandra Regina Martini, Antonio Hilario Aguilera Urquiza

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O ILUMINISMO NO BANCO DOS RÉUS: DIREITOS UNIVERSAIS, HIERARQUIAS REGIONAIS E RECOLONIZAÇÃO by Guilherme Leite Gonçalves

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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE by Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

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Usina Hidrelétrica de Belo Monte by Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó

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Saúde mental no Brasil: desafios para as políticas públicas e legislação by César Augusto Trinta Weber, Antônio Geraldo da Silva

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Repressão política nas universidades: a busca das fontes de informação pela Comissão Nacional da Verdade by Ana Cláudia Ribeiro

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Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF by Fernanda Frizzo Bragato, Virginia Colares

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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

Subjects: “…Regime Jurídico do trabalho doméstico; Direitos fundamentais; Exploração da mão-de-obra; Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT.…”
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