Tortura como oportunidade? Limites para responder um problema estrutural
A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, então, em análise documental dos relatórios anuais divulgado...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2024-12-01
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| Series: | Opinión Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4214/3799 |
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| Summary: | A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, então, em análise documental dos relatórios anuais divulgados pelo mecanismo entre 2015 e 2018, os quais expõem diretrizes para órgãos públicos reverter e prevenir casos de tortura. Como análise central, nota-se que as recomendações do MNPCT estão permeadas por certa ambiguidade. De um lado, os problemas que buscam reverter se referem aos fatores de riscos que acarretam a tortura, em diálogo com a perspectiva de a prática ser uma espécie de crime de oportunidade. De outro, o órgão deixa transparecer que tais questões são indissociáveis ao funcionamento de unidades de privação de liberdade, em especial quando se trata de espaços prisionais e de centros de internação socioeducativos. Por isso, a tortura é mencionada nas recomendações do MNPCT como algo estrutural e difuso, distanciando-se de conceitos criminológicos pautados por noções de oportunidade e risco.
*Lamentamos pelo falecimento de Thais Lemos Duarte, socióloga e pesquisadora brasileira. Thais fez importantes contribuições no campo dos estudos da violência, segurança pública, justiça criminal e sistema penal. Além de sua vasta produção na temática da tortura. Somos gratas pela oportunidade de termos compartilhado tantos espaços de conhecimento, luta e afeto. Sua vida e memória será sempre lembrada por nós. |
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| ISSN: | 1692-2530 2248-4078 |